1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é o escritório Menin & Deroma Advogados, inscrito na OAB/MG, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, e contato pelo e-mail contato@menin-deroma.adv.br.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
- Formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem.
- Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horário de acesso, por meio de cookies de análise (mediante consentimento).
- Comunicações: e-mails ou mensagens enviadas diretamente ao escritório.
Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem étnica, convicção religiosa etc.) por este canal.
3. Finalidade do Tratamento
- Responder às solicitações e consultas enviadas pelo formulário de contato.
- Identificar e prevenir abusos ou tentativas de fraude.
- Analisar o desempenho e a usabilidade do site (apenas com consentimento).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
4. Base Legal (art. 7º e 11 da LGPD)
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder às mensagens enviadas voluntariamente.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de registros conforme exigido pela OAB e legislação fiscal.
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando há relação contratual estabelecida entre o titular e o escritório.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Resend Inc.: serviço de envio de e-mails transacionais, com sede nos EUA, sujeito às cláusulas contratuais padrão da LGPD/GDPR.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador.
6. Retenção e Exclusão
Os dados coletados pelo formulário de contato são retidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, no máximo, por 5 anos, conforme os prazos prescricionais do Código Civil brasileiro.
Dados de navegação (logs) são mantidos por até 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail do DPO indicado na seção 11.
7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@menin-deroma.adv.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo transmissão via HTTPS e controle de acesso aos sistemas que processam dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
10. Alterações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso no site.
11. Contato e DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do escritório pode ser contactado pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@meninderoma.adv.br
- Endereço: Av. do Contorno, 0000 — Savassi, Belo Horizonte, MG — CEP 30.000-000
Para dúvidas sobre seus direitos ou para registrar uma reclamação, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.